Em entrevista ao RS em Pauta, a advogada Daiana Staudt alerta sobre a Responsabilidade Civil dos arquitetos e como evitar processos judiciais.
A relação entre arquiteto e cliente muitas vezes começa com um aperto de mão e a melhor das intenções. O desejo de “ajudar” um amigo, fazer uma “visita rápida” no sábado ou dar uma “olhadinha” na obra sem compromisso formal são situações comuns no dia a dia da profissão. No entanto, o que parece ser uma gentileza pode se transformar em um grave risco jurídico.
Em recente entrevista ao programa RS em Pauta, a Dra Daiana Staudt destacou os principais pontos de atenção sobre a Responsabilidade Civil do Arquiteto e como a formalização dos serviços é a única barreira eficaz contra prejuízos financeiros e danos à reputação.
Confira abaixo os principais destaques e previna-se:
1. A “Ajuda” que Vira Processo
Existe uma crença ingênua de que a informalidade aproxima o profissional do cliente. Contudo, para o Judiciário, a intenção de “ajudar” não tem valor legal. Quando surge um problema — como uma porta onde a geladeira não passa ou um acabamento que não dura —, a relação de amizade desaparece e entra em cena o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O arquiteto detém o conhecimento técnico (hipersuficiência) e, por isso, sua responsabilidade é presumida. Se você não formalizou os limites da sua atuação, estará vulnerável a responder por expectativas frustradas do cliente, mesmo que tenha agido de boa-fé.
2. O Contrato: Sua Maior Ferramenta de Defesa
Durante a entrevista, a Dra Daiana Staudt fez uma provocação simples: entre um profissional que apresenta um contrato detalhado e um que trabalha “de boca”, quem transmite mais seriedade?
O contrato não serve apenas para garantir o pagamento dos honorários, mas principalmente para limitar o escopo do serviço. Se você foi contratado apenas para o projeto, mas começa a visitar a obra e dar ordens aos pedreiros, você pode estar assumindo, tacitamente, a responsabilidade pela fiscalização e execução da obra.
Sem um contrato que defina explicitamente o que não é sua função, o juiz poderá entender que você era o responsável por falhas executivas de terceiros.
3. O Perigo das Reformas e “Pequenos Ajustes”
Situações cotidianas, como alterações no projeto a pedido do cliente durante a obra, são grandes geradores de litígio.
- Exemplo prático: O cliente insiste em usar um material inadequado (como um gesso específico no teto) apenas pela estética, ignorando seu alerta técnico de que não irá durar. Mesmo que o cliente assine um termo assumindo o risco, o arquiteto não se exime da responsabilidade. Por quê? Porque o arquiteto é o que detém o conhecimento. Você sabia que daria errado. Permitir a execução de algo tecnicamente inviável pode gerar o dever de indenizar.
4. Aditivos Contratuais: Não tenha medo de cobrar
Se o escopo mudou — o cliente pediu o projeto de mais um quarto ou exigiu visitas aos finais de semana —, o contrato deve ser aditado. A formalização de aditivos pode garantir que o serviço extra seja remunerado e que o prazo seja reajustado, evitando a alegação futura de atraso ou descumprimento contratual.
Conclusão: Profissionalismo é a Melhor Prevenção
Não espere pelo “bom senso” do Judiciário. Juízes julgam com base na lei e nas provas documentais. Se o seu trabalho não estiver respaldado por um contrato sólido e por uma conduta profissional rigorosa com RRT em dia), você estará à mercê da interpretação de terceiros.
A advocacia preventiva existe justamente para mapear esses riscos antes que eles se tornem uma ação judicial. Valorize seu conhecimento técnico: formalize suas relações e blinde sua carreira.
Assista à entrevista completa no YouTube: https://youtu.be/_Kx52GIEtdA?si=b2FOn5HgKlgZ-yVW
